Montes Claros amplia isenção do IPTU para idosos e pessoas com deficiência

A Prefeitura de Montes Claros anunciou, nesta semana, a ampliação do programa de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com doenças graves. A medida visa aliviar o orçamento doméstico de famílias em situação de vulnerabilidade e promover mais justiça tributária na cidade.

Com o novo decreto publicado no Diário Oficial do Município, passam a ter direito ao benefício os contribuintes com mais de 65 anos que possuam apenas um imóvel utilizado como residência própria e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos. Também entram no escopo da isenção pessoas com deficiência física, visual ou intelectual, bem como pacientes diagnosticados com doenças crônicas como câncer, Parkinson e esclerose múltipla.

A estimativa da Secretaria da Fazenda é que cerca de 5 mil famílias sejam beneficiadas com a medida. Para requerer o benefício, o contribuinte deverá comparecer à sede da Prefeitura ou acessar o portal oficial, apresentando documentos como comprovante de renda, laudos médicos e escritura do imóvel. O prazo para o pedido vai até o dia 30 de julho.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, André Abreu, a ação representa uma resposta concreta às demandas sociais da população. “Essa isenção é uma forma de reconhecer o esforço de quem mais precisa. É justiça social traduzida em política pública”, afirmou. A previsão é de impacto de R$ 2,5 milhões na arrecadação municipal — valor considerado equilibrado frente ao orçamento atual.

Moradores que já usufruem do benefício relataram o alívio trazido pela isenção. “Eu não teria como pagar o IPTU e comprar meus remédios no mesmo mês. Esse programa salva a gente”, disse dona Neusa, aposentada de 72 anos que mora no bairro Santa Rita. A assistência jurídica do município também está disponível para auxiliar quem tiver dúvidas sobre o processo de solicitação.

O programa de isenção do IPTU de Montes Claros é apontado como modelo para outras cidades da região, por seu alcance, transparência e impacto positivo na vida de milhares de cidadãos. A Prefeitura estuda, inclusive, a possibilidade de automatizar a renovação para beneficiários que não tenham alteração de renda ou situação clínica, facilitando ainda mais o acesso.